Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Davit (“Plataforma”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
2. Descrição do Serviço
A Davit é uma plataforma de agentes de inteligência artificial especializados em marketing e automação de conteúdo. Os agentes realizam tarefas como criação de roteiros para YouTube, postagens em redes sociais, artigos otimizados para SEO e atendimento automatizado via WhatsApp, entre outras funcionalidades.
A Plataforma opera por meio de um sistema de créditos, onde cada ação do agente consome uma quantidade predefinida de créditos conforme o plano contratado pelo usuário.
3. Conta e Cadastro
Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, e-mail e senha. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado, notifique-nos imediatamente em davitai@davitai.com.
4. Planos e Pagamentos
A Davit oferece planos de assinatura com diferentes limites de créditos e funcionalidades. Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe, Inc. Ao contratar um plano, você autoriza a cobrança recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual).
- Créditos não utilizados dentro do ciclo de cobrança não são acumuláveis para o período seguinte, salvo disposição contrária do plano.
- O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel do usuário, com efeito ao final do ciclo vigente.
- Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, Art. 49), o usuário tem direito ao arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral.
- Após o prazo de arrependimento, reembolsos serão analisados caso a caso mediante solicitação por e-mail.
5. Uso Aceitável
Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:
- Utilizar os agentes para gerar spam, conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas internos da Plataforma sem autorização.
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à Plataforma sem autorização expressa.
- Utilizar meios automatizados para explorar vulnerabilidades, extrair dados ou sobrecarregar os servidores.
- Violar qualquer legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Davit reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio e sem reembolso.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo gerado pelos agentes da Davit a partir dos dados e instruções do usuário pertence ao usuário. A Davit não reivindica propriedade sobre o conteúdo produzido.
A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipo e documentação, é propriedade exclusiva da Davit e protegida pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
7. Limitação de Responsabilidade
A Davit fornece os serviços “como estão” e não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Na extensão máxima permitida pela lei:
- A Davit não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo gerado pelos agentes.
- A responsabilidade total da Davit está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
- A Davit não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
8. Alterações nos Termos
A Davit pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato:
E-mail: davitai@davitai.com
10. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.